Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 25 de agosto de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 83
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.051328/2026-31
Contrato: 0001.SP.002898/2020
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃOAO TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ nº **.*89.828/0009-**
OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do contrato, passando de 19.856,00 m² para 108617 m².
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79.