AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 310/2026/SMCL/PVH A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, da Prefeitura do Município de Porto Velho, torna pública a realização da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA No310/2026/SMCL/PVH do Tipo MAIOR VALOR DE OUTORGA FIXA, previsto no inciso II, do art. 15, da Lei Federal no 8.987/95, instaurada no âmbito do Processo Administrativo no sistema SEI n° 019.000654/2025-09, cujo objeto é CONCESSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO - RO, já construído e em operação, em caráter de exclusividade, doravante referenciado simplesmente como TERMINAL, que é o único ponto autorizado de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais, operacionalizado com veículos tipo rodoviário, bem como das linhas interestaduais que possuem seccionamentos na capital do Estado, segundo as condições definidas neste Edital, considerando que dito TERMINAL, bem público objeto desta Concorrência, é de propriedade da Prefeitura de Porto Velho. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia: 20 de outubro de 2026 às 09h00min (horário Local). ENDEREÇO: Sala de abertura de licitações, Rua México, n. 2331, 2º Andar, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho/RO. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: https://pncp.gov.br e www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Comissão de Licitações, na Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, localizada no endereço acima, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h (horário de Rondônia). Email:comissaosmcl@gmail.com. O valor estimado global da concessão é de R$ 128.320.175,94 (cento e vinte e oito milhões, trezentos e vinte mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos. Porto Velho-RO, 24 de agosto de 2026. GENEAN PRESTES DOS SANTOS Presidente da Comissão Especial de Contratação