EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 24/2026, assinado em 21/08/2026; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Estruturação Física; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 30/2026; Vigência até 21/08/2027; Nota de Empenho nº 798, de 21/08/2026, Valor do Concedente: R$ 91.694,33; Processo SEI Nº 00.003980/2026-40.

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