EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 50/2023, firmado com o Crea-AC, assinado em 21/08/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 28/12/2026; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1483/2023; Processo SEI nº 00.003781/2023-99.

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