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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 1687/2021. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: CANDEIAS NET TELECOM COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ-MF sob o n° 29.815.661/0001-57. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência, atualização dos fiscais e dotação orçamentária, referente ao Contrato nº 12/2021, que trata da contratação de serviço de comunicação de dados por meio de circuito dedicado de comunicação de dados digital ponto a ponto, LAN to LAN, para conexão entre a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, o prédio do Núcleo de Material e Patrimônio - NMP, incluindo a instalação de equipamentos indispensáveis ao link, a prestação do serviço e suporte técnico, conforme especificações e condições do Termo de contrato. Assinado: 17/08/2026. Vigência: A vigência do Contrato nº 12/2021, cujo período inicial compreendeu-se entre 03/09/2021 e término 02/03/2024, fica prorrogada, excepcionalmente, por mais 06 (seis) meses, de 03/09/2026 a 02/03/2027, ou até a assinatura do novo contrato em tramitação no Proad nº 1506/2026, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, §4º, da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Natureza da Despesa n.º 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Valor Total (6 meses): R$2.912,46. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Gustavo Nakad Matias, representante da contratada.