EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 11/2026

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 11/2026 Partes: PROCESSO nº 9900029599/2026; INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 01/2026; PARTÍCIPES: A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SR/PF/RJ), e o Município de Niterói, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). OBJETO: Envidar os esforços necessários para viabilizar a realização de estudos, levantamentos técnicos e análises de viabilidade destinados à avaliação de alternativas para a requalificação, reestruturação ou eventual redefinição da solução de infraestrutura utilizada pela Polícia Federal no Município de Niterói, visando ao aprimoramento das condições físicas e operacionais da unidade. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Município. VALOR: Não há transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, no que couber. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. RODRIGO NEVES BARRETO - Prefeito do Município Niterói. FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO - Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro.