AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO a SUSPENSÃO do Pregão Eletrônico N° 012/2026, em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Processo nº 21371e26 em virtude de ter sido excluída do Edital do Pregão Eletrônico nº 012/2026, a exigência de Grau de Endividamento igual ou inferior a 0,30. O procedimento será retomado na fase de habilitação/julgamento, com preservação das propostas, dos lances, da ordem de classificação, das razões recursais, das contrarrazões e dos demais atos válidos já praticados no certame, conforme autorizado na referida decisão. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza urbana, rural e distrito do município de Amélia Rodrigues-BA, compreendendo as atividades de coleta de resíduos sólidos domiciliares das edificações nas zonas urbanas, materiais orgânicos e não orgânicos, varrição dos logradouros pavimentados, limpeza de bueiros, limpeza de praças e canteiros, pintura de meio fio, além da limpeza e higienização das feiras livres e cemitérios do município, informações complementares no endereço de e-mail: licitacaoameliarodrigues@gmail.com ou pelo Tel: (75) 3242-4615. Amélia Rodrigues/BA, 24 de agosto de 2026. Duciene Boaventura Guimaraes Pregoeira