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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 76
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170058
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170058
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 19615.720439/2022-76.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato srrf04 nº 27/2022, bem como o reajuste dos preços não decorrentes de mão de obra de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato e nos itens 21.5.1 e 21.14 do termo de referência.. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.620.781,44. Data de Assinatura: 21/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).