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Extrato de Reconhecimento de DívidaSeção 3 · Edição 160 · Pág. 135
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
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Texto integral
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à pessoa física CARLA SOARES MOREIRA. Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 927,08 (novecentos e vinte e sete reais e oito centavos), referente à ocupação do imóvel onde funciona o Cartório Eleitoral da 69.ª ZE (Aurora/CE), no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, sem a devida cobertura contratual, nos termos do Art. 59, Parágrafo Único, da Lei n.º 8.666/93 e da autorização da Diretora-Geral contida no SEI n.º 2026.0.00000691-9. Data: 24/08/2026.
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
DIRETORA-GERAL DO TRE/CE