EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001447/2024-86. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2024, de prestação de serviços de natureza continuada de suporte operacional/apoio administrativo nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis e Volta Redonda, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os equipamentos, EPIs e ferramentas necessários à sua execução, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos do Termo de Referência. Contratada: CENTROSERV SERVIÇOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar, em razão de redução do valor do aviso prévio trabalhado e indenizado, repactuação por força de homologação de Convenção Coletiva da categoria e reajuste do valor da passagem e dos insumos, as cláusulas quinta e onze, que tratam, respectivamente, do valor e da garantia de execução. Data da Assinatura: 20/08/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e ANTONIO GOMES DA SILVA NETO, Procurador, pela Contratada.