AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026-SMS: O Município de Baião/PA, através do Fundo Municipal de Saúde de Baião torna CREDENCIAMENTO POR INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026-SMS, Processo Administrativo n° 092026004, tendo por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COMPREENDENDO CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES LABORATORIAIS, EXAMES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, EXAMES CARDIOLÓGICOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DIAGNÓSTICOS RELACIONADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme condições estabelecidas em Edital e seus anexos. Data de abertura: O prazo inicial para apresentação dos requerimentos de credenciamento iniciará em 31 de agosto de 2026 e encerrando em 10 de setembro de 2026, posterior o primeiro julgamento os credenciamentos deste Edital terão vigência de 12 meses a partir da homologação ou até serem substituídos ou revogados por outro Edital ou ato administrativo; demais critérios seguir conforme edital e seus anexos com estabelece a Lei Federal nº 14.133/21. A retirada do Edital e seus anexos serão disponibilizados no sítio https://baiao.pa.gov.br; mural TCM/PA. Maiores informações: pmcplbaiao@gmail.com. Baião-PA 24 de agosto de 2026. MARCIA REGINA GOMES DA SILVA Agente de Contratação