EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo SEI/MIR: Nº 21290.000254/2026-27. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Itapecuru Mirim/MA. Objeto: Adesão do Município de Itapecuru Mirim/MA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da Assinatura: 21 de agosto de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Luis Fillipe Torres Filgueira, Prefeito do Município de Itapecuru Mirim/MA.