AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 OBJETO: Aquisição de 01 (um) conjunto náutico (bote de alumínio naval de 8,00 m, com capota, casco reforçado, espessura mínima de 2,5 mm, e motor de popa de 50 HP, 2 tempos), destinado ao deslocamento da Equipe Volante do SUAS para atendimento a comunidades indígenas e ribeirinhas do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR ESTIMADO: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Menor preço, observadas as especificações técnicas mínimas. PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até o dia 26/08/2026, às 16h00, pelo e-mail licitacao@santaisabeldorionegro.am.gov.br. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Íntegra do processo e Especificação Técnica disponíveis no Portal da Transparência do Município e no PNCP. Em 21 de agosto de 2026 NILSON FONTES RODRIGUES Presidente da Comissão de Licitação