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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 75
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 48/2025.
Nº Processo: 13075.021881/2024-56.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 19.964.815/0001-19 - MAGNA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 48/2025, de acordo com os preceitos dispostos no inciso i do art. 136 da lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 13 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sétima do contrato.. Vigência: 07/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 700.506,06. Data de Assinatura: 21/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).