AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2026

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2026 HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº073/2026 Objeto: O PREFEITO MUNICIPAL DE CORGUINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 073/2026 e o Parecer Jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município. resolve: HOMOLOGAR a ADESÃO Nº 008/2026 à Ata de Registro de Preços nº 11/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 11/2024 - Processo nº 134/2024, promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - CODEVAR, visando à contratação da empresa CEF IMPORTADORA DE PAPELARIA E TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA, para fornecimento de solução tecnológica destinada ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 368.360,00 (trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta reais). A contratação será custeada com recursos provenientes de Emenda Parlamentar Federal da Senadora Soraya Thronicke, vinculada ao Ministério da Fazenda, por meio do Convênio nº 09032025-2-088172, destinado ao fortalecimento da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino. AUTORIZAR a emissão da competente Nota de Empenho, bem como a elaboração e formalização do instrumento contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Determino ao Departamento de Licitações que adote as providências necessárias para o cumprimento desta decisão, inclusive quanto às publicações legais e demais atos subsequentes. Publique-se. Corguinho - MS, 24 de agosto de 2026. Márcio Novaes Pereira