EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 999269, Nº Processo: 00135203885202619, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDAR CNPJ nº 10545681000127, Objeto: Realizar jornadas formativas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, com foco na prevenção, identificação e encaminhamento de violações de direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000027, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 268698, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/07/2026 a 08/07/2027, Data de Assinatura: 08/07/2026, Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO CPF nº ***.492.427-**, Convenente: MARCIA HELENA KOBOLDT CAVALCANTE CPF nº ***.274.560-**.