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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 138
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070027
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 070027
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 0002925-63.2023.6.27.8000.
Pregão. Nº 53/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do polo contratado no contrato n.º 36/2023, em razão da reorganização societária aprovada na assembleia geral extraordinária realizada em 03/07/2026, consistente na incorporação integral do patrimônio remanescente da empresa telmex do brasil s.a. Pela claro nxt telecomunicações s.a., com a subsequente extinção da incorporada.em decorrência do disposto no item 1.1, a claro nxt telecomunicações s.a. Assume de pleno direito a posição de contratada no referido instrumento, sucedendo a telmex do brasil s.a. Em todos os direitos, obrigações e prerrogativas contratuais. A contratada declara expressamente assumir e manter todas as condições técnicas, financeiras, prazos, garantias e obrigações fixadas no contrato n.º 36/2023 e em seus aditivos anteriores. Resta ratificado o valor mensal por licença de r$ 74,23 (setenta e quatro reais e vinte e três centavos), estabelecido no 2º termo aditivo, perfazendo o montante anual global vigente de r$ 712.608,00 (setecentos e doze mil, seiscentos e oito reais).. Vigência: 19/08/2026 a 27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.425.216,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2026).
