EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 83602/2026-12/00 - UASG 783602

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 83602/2026-12/00 - UASG 783602 Número do Contrato: 83602/2026-12/00. Nº Processo: 63133.000580/2026-97. O presente instrumento tem como propósito conceder a PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTALAÇÃO DA EAMPE a título oneroso, defeso de imissão na posse da instalação. O prazo de vigência da Permissão de Uso é de 24 a 27 de julho de 2026, no horário de 6h às 18h, podendo ser prorrogado no limite de 3 meses, com utilização das instalações esportivas e vestiários, instalações estas pertencentes à EAMPE. A prorrogação poderá ser realizado por meio de Aditivo ou Apostilamento, desde que ambas as partes manifestem o interesse. A finalidade desta Permissão de Uso é para o Teste de Aptidão Física (TAF) - referente Concurso Público da Câmara de Deputados - Policial Legislativo (CD_26_PL). O endereço do local solicitado fica na Av. Dom Hélder Câmara, s/n - Salgadinho - Olinda/PE - CEP: 53.110-901. Desta forma, o objeto do presente Termo é adequado à missão da EAMPE, do desenvolvimento desportivo e cultural no seio da Marinha do Brasil, e na comunidade civil. Vigência: 24/07/2026 a 27/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260,00. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).