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Extrato de InterrupçãoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 88
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 12ª Superintendência Regional - Natal › RN › Secretaria Regional de Licitações
Texto integral
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO nº 59517.000040/2026-21-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 12.0010.00/2026. CONTRATADA: ENGEFER.MDS LTDA, CNPJ nº 07.412.925/0001-99. OBJETO: O fornecimento, incluso transporte, carga e descarga de barracas de feira livre, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 12ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90017/2025. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Relata a contratada que durante a execução contratual, ocorreram dificuldades operacionais e logísticas que afetaram o andamento da produção e o cumprimento do cronograma inicialmente previsto, especialmente em razão de atrasos no fornecimento e na entrega de matérias-primas e componentes necessários à fabricação das barracas. Informa, ainda, que permanece plenamente comprometida com a execução do objeto, não havendo qualquer intenção de descumprir as obrigações assumidas. As dificuldades enfrentadas possuem caráter temporário e não comprometem a capacidade técnica e operacional da contratada para concluir o fornecimento. Neste sentido, apesar do pedido de aditivo encaminhado pela contratada, foi relatado, que existe uma indefinição quanto ao prazo real necessário ao fornecimento previsto. Neste período, julgando que a Contratada encaminhará uma previsão real do prazo de fornecimento, a fiscalização opta pela interrupção do contrato pelo prazo de 60 dias, justificando- se assim essa solicitação. INTERROMPER A PARTIR DE: 10/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 153, §7, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional - 12ª/SR- CODEVASF.
