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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 160 · Pág. 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130141
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130141
Número do Contrato: 58/2025.
Nº Processo: 21000.040048/2023-25.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.263.384,39. Data de Assinatura: 20/08/2026.