AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.337.658/0001-27, a sanção de multa no valor de R$ 1.296,52 (um mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos); e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.171/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057213954), no processo administrativo nº 25410.002525/2026-26. ROBERTO DE ALMEIDA GIL