EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 132/2024 Processo Licitatório N.º 2024011220007 / 2024000199, Concorrência N.º CE/2024.007- INFRA. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura de Gurupi-TO, CNPJ N.º17.590.843/0001-98 e a empresa: L.A. CONSTRUTORA LTDA. inscrita no CNPJ sob o n. º 45.016.083/0001-45. Objeto: Registrar a prorrogação da vigência do Contrato n.º 132/2024, em razão da não conclusão integral do escopo contratado, bem como consignar a adequação do prazo de execução e do cronograma físico-financeiro necessários à conclusão do objeto. Portanto fica o prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, passando a vigorar de: 17/10/2026 à 14/01/2027 e a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dia corridos, passando a compreender o período de: 18/08/2026 à 15/11/2026. Fundamentação Legal de acordo com o art. 111 c/c art. 136 da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c art. 48, inciso V, do Decreto Normativo Municipal n.º 0593, de 11 de maio de 2026, que amparam a presente formalização, mediante termo de apostilamento em contratos por escopo, quando o objeto não for concluído no período estabelecido.