AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.946.717/0001-70, a sanção de multa no valor de R$ 301,00 (trezentos e um reais); e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 1 (um) mês, contado da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.044/2024, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057197177), no processo administrativo nº 25410.017168/2025-10. ROBERTO DE ALMEIDA GIL