AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa DROGARIA IMPERIO FARMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.396.984/0001-35, fica notificada da aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 726,23; e de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme as cláusulas 13.4.1 e 13.7, previstas no Edital do PE nº 91.047/2025, e nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, diante da ausência de apresentação de defesa prévia e de interposição de recurso, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057562233), no processo administrativo nº 25410.018436/2025-11. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do Inca