AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.594.515/0002-00, a sanção de multa no valor de R$ 1.539,13 (um mil e quinhentos e trinta e nove reais e treze centavos); e, a de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 1 (um) mês, contado da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme Edital do PE nº 91.058/2024, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0057332427), no processo administrativo nº 25410.017438/2025-92. ROBERTO DE ALMEIDA GIL