EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO 2025.0.000002637-9. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 36/2025, de prestação de serviços contínuos de operação de postos de trabalho de estoquistas e supervisores. CONTRATADO: INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ 10.271.915/0001-95. OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta do contrato original, para acrescentar a obrigação de reserva de vagas referente ao disposto na Resolução CNJ nº 497/2023; e acréscimo de R$336.224,31 ao valor do contrato, referente à repactuação autorizada para o período de 01/03/2026 a 14/08/2027. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. DESPESA DE 2026: R$207.221,84, à conta do Elemento 339037 - Locação de Mão-de-Obra, conforme reforço em 05/08/2026 das Notas de Empenho números 109/2026, 111/2026, 163/2026 e 165/2026. DESPESA DE 2027: R$129.002,47. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. Vigência: De 19/08/2026 a 14/08/2027.