AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/26 Processo SEI nº 2024.0.000043720-8. A Sra. Diretora-Geral torna público o aviso de anulação do Pregão Eletrônico nº 104/26, destinado à contratação de empresa para a prestação de serviço integrado de gerenciamento e administração de despesas de manutenção automotiva da frota deste Tribunal, com fundamento no art. 71, III, da Lei nº 14.133/2021, por ilegalidade insanável consistente na antinomia entre os subitens 6.4, 6.4.3, 6.4.4 e 6.5.4 do Edital, agravada pela Resposta 3 aos esclarecimentos oficiais, com ofensa aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia e do julgamento objetivo. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral