EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05543.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT (56ª ZE) e o Município de Brasnorte-MT - CNPJ nº 01.375.138/0001 -38. OBJETO: Cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, prorrogáveis, com início no dia 16/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Israel Tibes Wense de Almeida Gomes - Juiz da 56ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor Edelo Marcelo Ferrari, Prefeito.

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