EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 05268.2023-3. Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e a Faculdade Centro Mato-Grossense - FACEM - CNPJ nº 01.392.802/0001-57. OBJETO: comunhão de esforços para a Formalização das condições básicas para a execução do Projeto Mesário Voluntário. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses, com início no dia 22/07/2026, podendo ser prorrogado, respeitada a vigência máxima decenal, conforme estabelecido no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Drª. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano - Juiz da 43ª Zona Eleitoral, e, pelo Partícipe, Senhor Paulo Sérgio Gonçalves Pereira.

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