EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 07129.2026-9. Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Monte verde -MT - CNPJ nº 37.465.556/0001-63. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 02 anos, a partir de 06/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Taynã Cristine Silva Araujo - Juiz da 50ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Edemilson Marino Dos Santos.