EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 07852.2026-7. Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Rondonópolis -MT - CNPJ nº 03.347.101/0001-21. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 20/08/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Wagner Plaza Machado Júnior - Juiz da 46ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, senhor Cláudio Ferreira De Souza.

Ler no Diário Oficial ↗