RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2026/SEMUS RESULTADO DEFINITIVO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026/SEMUS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em 20 de agosto de 2026, torna pública a homologação do RESULTADO DEFINITIVO do procedimento administrativo de credenciamento regido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2026/SEMUS, cujos termos resumidos seguem: ENTIDADE CREDENCIADA: INSTITUTO ÍMPAR, Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº 02.965.948/0001-07.OBJETO DO CERTAME: Credenciamento permanente de Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de saúde para eventual celebração futura de termos de fomento, colaboração ou acordos de cooperação no âmbito da SEMUS. ENQUADRAMENTO OPERACIONAL DEFERIDO: Aptidão plena reconhecida em todos os sete eixos operacionais de reserva editalícios (Eixos I, II, III, IV, V, VI e VII). VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação oficial do Termo de Homologação, condicionada à manutenção permanente das condições habilitatórias da credenciada. FUNDAMENTAÇÃO DE RETIFICAÇÃO: Acolhimento de Recurso Administrativo tempestivo interposto em 13/08/2026, sanando erro material de fato do resultado preliminar e estendendo a qualificação para todos os sete eixos postulados pela proponente. KATIA REGINA ROCHA DE AGUIAR Secretária