EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0253. Processo: 00200.009045/2026-31. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG. CNPJ: 04.228.760/0001-01. Data da assinatura: 19/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 19/08/2026 - final: 19/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Karla Francisca Vieira de Araújo, Presidente.

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