aviso DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 103- (12)/2026 PROCESSO SEI 00319.001518/2026-24 No uso das atribuições que me são conferidas e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 103-(12)/2026, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia de elaboração do Projeto Executivo de Engenharia para Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do Município de Caridade do Piauí, objeto do Convênio nº 992894/2026, conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 00319.001518/2026-24, ADJUDICO o objeto da licitação à empresa PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS LTDA, CNPJ 06.164.260/0001-89 com o valor de R$ 198.100,00 (Cento e noventa e oito mil e cem reais).Em ato contínuo, HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 103- (12)/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, observadas as disposições legais pertinentes. Teresina-PI, 21 de Agosto de 2026. JONAS MOURA DE ARAÚJO Secretário Estadual de Transportes