RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20260013/SPS/CCC AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS (REFORMULADO) LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20260013/SPS/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5848/OC-BR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado Reformulado para as Propostas Substancialmente Adequadas e Inadequadas, considerando a manifestação técnica acerca da interposição recursal emitida pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - 2a Fase, instituída pela Portaria N°073/2025, da Secretaria de Proteção Social-SPS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11/03/2025, e encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 27/07/2026; considerando o "de acordo" do Exmo. Sr. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sandro Camilo Carvalho; considerando o Parecer PROLIC No 715/2026 emitido pela Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo (PROLIC), datado de 19/08/2026; deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$3.980.808,32), CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$3.984.023,21), CONSÓRCIO CEI - PADRÃO 4 EM GUAIÚBA/CE (BV MOTA SERVIÇOS e INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFÍCIOS LTDA) (R$3.363.506,76), CONSÓRCIO IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GRANITO ENGENHARIA LTDA) (R$3.983.959,58) e CONSÓRCIO VITORIANO-REALIZE (VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (R$2.926.580,05). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelas empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e pelo CONSÓRCIO IGC/GRANITO foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias. (iii) PROPOSTA REAVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: de acordo com a manifestação técnica emitida pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - 2a Fase e baseada nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC No 715/2026, enviado ao recorrente, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso interposto pela empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, eis que tempestivo, para no mérito, dar-lhe provimento, passando a condição de Qualificada e Vencedora da presente licitação, com o valor global de R$3.980.808,32 (três milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e oito reais e trinta e dois centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (iv) Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação das Propostas datado aos 13 de julho de 2026, bem como do Aviso de Resultado das Propostas publicado nos Diários Oficiais do Estado e da União, datados aos 17 de julho de 2026, encerrando-se assim, na esfera administrativa, o julgamento deste certame licitatório. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2026. Rozangela Maria de Almeida Sousa Presidente da CCC