AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 264/SES/MS (23/08/2024), QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL REESTRUTURA SAÚDE BUCAL PRISIONAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO SISTEMA PRISIONAL. Processo: n.º 21/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): B87BC82BCF11CAB2354ED22F8DAA54F C449D0C3F. Decisão: O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos. Lotes Situação Contratada Valor Global 01 ADJUDICADO BHDENTAL COMERCIAL LTDA - CNPJ N.º 29.312.896/0001-26. R$ 29.960,00 (vinte e nove mil e novecentos e sessenta reais). 02 ADJUDICADO C O M TECNOLOGIA HOSPITALAR E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ N.º 36.957.099/0001-61. R$ 18.970,00 (dezoito mil e novecentos e setenta reais). 03 FRACASSADO - - Notas: Persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto do lote 03, outro processo se realize, buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da(s) mesma(s), em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n.º 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Dourados-MS, 13 de agosto de 2026. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração