AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Objeto: RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS QUADRILÁTEROS ENTRE AS RUA JOSUÉ GARCIA PIRES, MANOEL RASSELÉM, CAFELÂNDIA E AV. HAYEL BON FAKER / RUA ERNESTO M. DE CARVALHO E ADJACÊNCIAS EM CUMPRIMENTO DE OBJETO DO N.º 09032026-093382/2026 - EMENDA PARLAMENTAR 202641810010 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS. Amparo legal: Inciso II do art. 28 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Processo: n.º 99/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): C417E397B0314428856B9B1C421D2A008F195BDE. Fonte de recurso: 1.706.3110-Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares. Participação: Ampla. Critério de julgamento: Menor preço (global). Modo de disputa: Aberto. Envio de proposta: A disponibilidade do edital e o início do recebimento de propostas ocorrem a partir da data de divulgação oficial do presente aviso. Data e hora da sessão: 11/09/2026 às 9h. Referência de tempo: será observado o horário de Brasília-DF. Local: https://comprasbr.com.br. Links de acesso ao edital: https://comprasbr.com.br; https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1; https://transparencia.betha.cloud/#/yJ9y3J_D09niojsx99D7Dw==/consulta/83460. Informação complementar: No e-mail pregao@dourados.ms.gov.br, nos telefones (67)98163-0499 e (67)2222-1208, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados-MS, 20 de agosto de 2026. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração