AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº7/2026 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE), vinculada a Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEMINFRA vem, através deste, tornar pública, para ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do Processo Licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 07/2026, conduzida pela Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria nº 22/2026 - GP/EMURB, que tem como Objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Jardim Bahia I e II, no Bairro Soledade - Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO. VALOR ESTIMADO: R$ 459.190,00. Vencedor: SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA. Percentual Ofertado: 57,00% (cinquenta e sete por cento). Valor Global: R$ 197.451,70. Prazo estimado para Execução dos Serviços: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 27 - SEMINFRA - Unidade Orçamentária: 27101; SEMINFRA, Função: 16 Habitação, SubFunção: 482 - Habitação Urbana, Programa: 0208 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, Ação: 1012 - Política Municipal de Habitação; Natureza de Despesa: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SubElemento: 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, Fonte: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, TC nº 1108467-46/997221/2026/2021/MCIDADES/CAIXA/PMA, DFD: 15/2026, SD: 176/2026 e TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Aracaju/SE, 21 de Agosto de 2026. Nathaly Vasconcelos Cardoso Agente de Contratação.