EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 229/2026. Termo de Credenciamento: nº 656 a 659/2026. Processo Digital: n° 41173, 41174, 41177 e 41519/2026 Partes: Município de Arapongas e MILENA SARAVY TIBILETTI; 66.150.710 GABRIEL HENRIQUE CAMILO, inscrita no CNPJ nº 66.150.710/0001-06, neste ato representado por GABRIEL HENRIQUE CAMILO; 61.390.882 OTAVIO KENJI OCHIAI, inscrita no CNPJ nº 61.390.882/0001-33, neste ato representado por OTAVIO KENJI OCHIAI; e 61.796.954 FABIANA FRANCA LEITE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 61.796.954/0001-47, neste ato representado por FABIANA FRANCA LEITE SOUZA. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SENDO PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR/INSTRUTOR DE TEATRO, DANÇA NA MODALIDADE JAZZ E DANÇAS URBANAS, MÚSICA NA MODALIDADE CANTO CORAL E VIOLÃO, ARTE VISUAIS E CAPOEIRA, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À EMA- ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES NITIS JACON, LOCALIZADA À R. ROUXINOL, 571 - VILA BERNARDES, ARAPONGAS - PR, 86700-075 E NO AUDITÓRIO DA PRAÇA CÉU DAS ARTES, LOCALIZADO À R. ANDORINHA DO RIO - PARQUE INDUSTRIAL IV, ARAPONGAS - PR, 86706-695, PROPORCIONANDO ACESSO À CULTURA E VIVÊNCIAS E APRENDIZADOS ARTÍSTICOS A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E EVENTOS DESTA MUNICIPALIDADE. Modalidade: Inexigibilidade nº 042/2026 - Chamamento Público. Valor máximo estimado R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Prazo de Vigência: até 10/08/2027. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 04/08/2026. Data e Assinaturas. Arapongas, 20 de agosto de 2026. Rafael Felipe Cita -Prefeito Municipal.