EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO N° 09/2026 PMM PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de licitação nº 02/2026; OBJETO: Alteração de classificação orçamentária, no sentido de incluir nova fonte, com a consequente alteração da "Cláusula Oitava - art. 92, inciso VIII, da Lei n. ° 14.133/21)" do contrato original, celebrado com o Integra Consultoria e Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.138.425/0001-93, sediada à Rua Nicolau Copérnico, nº122- Bairro Inácio Barbosa CEP:49040-130 - Aracaju, SE; CONTRATADA: Integra Consultoria e Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.138.425/0001-93; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21; MOTIVO DO APOSTILAMENTO: registros que não caracterizam alteração do contrato. U.O.: 02015 - Fundo Municipal de Interesse Social; Ação: 2018 - Habitação de Interesse Social: Elemento da despesa: 33903500 Serviços de consultoria; Fonte de recurso: 15000000/17000000.