extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2025 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2025-PMM/SEGOV; DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e RAAFA LTDA; CNPJ: 52.766.462/0001-18; OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, referente a contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV e demais Secretarias solicitantes da Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM, ITEM 1 e 3, conforme Processo Administrativo Interno nº 13953/2026. VALOR GLOBAL: ITEM 1: R$: 900.072,00 (novecentos mil e setenta e dois reais); ITEM 3 :R$ 1.440.410,40 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 15/08/2026 a 15/08/2027; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 04.122.11.2.002 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento; 04.123.11.2.010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; 10.302.11.2.013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 10.302.52.2.054 - Bloco MAC Ambulatorial - Encargos com Programa - Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar; 10.301.51.2.194 - Bloco de Atenção Básica - Encargos com os Programas de Custeio; 12.361.62.2.016 -Manutenção e Funcionamento da rede de ensino fundamental; 12.361.10.2.015 - Manutenção da Secretaria municipal de Educação; 12.365.70.2.019 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil; 12.361.62.2.073 - Encargos com o Programa - transporte Escolar - Ensino Fundamental; 12.365.70.2.074 - Encargos com o programa - transporte escolar - Ensino Infantil; 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; 12.365.70.2.021 - Encargos com a Rede de Educação Infantil - FUNDEB; Natureza de Despesa:33.90.33 - passagens e despesas com locomoção; 33.90.39 - outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 500 - Recurso Ordinário; 600 - FMS SUS; 553 - PNATE; 540 - FUNDEB 30%; FISCALIZADOR: Secretário Municipal de Governo: JAZIEL NUNES DE ALENCAR, Decreto n° 007 de 02 de janeiro de 2025; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Manacapuru/AM, 14 de agosto de 2026 VALCILEIA FLORES MACIEL Prefeita de Manacapuru.