PORTARIA SE/MPS Nº 1.283, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MPS Nº 1.283, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2026, alterada pela Portaria MPS nº 1.217, de 10 de agosto de 2026, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 10128.015163/2026-51, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível superior e nível intermediário, relacionados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria, integrantes do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de sua publicação. Parágrafo único. Excepcionalmente, para este primeiro ciclo de concessão, a relação de servidores constante nos Anexos I e II foi definida considerando a nota obtida na última avaliação de desempenho individual, priorizando-se os servidores com melhor desempenho, observadas as exclusões, os requisitos de elegibilidade e os critérios de priorização previstos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos financeiros retroativos. FELIPE CAVALCANTE E SILVA ANEXO I (Nível Superior) Nome do Servidor Matrícula SIAPE ELIANE DA CONCEICAO NOVAIS 1098960 SIMONE DE ALMEIDA 0758175 ANEXO II (Nível Intermediário) Nome do Servidor Matrícula SIAPE ADIONNES FARIA NETO 1846614 ADRIANA DIAS DOS SANTOS 1934791 AKEMI KOMORIZONO 657153 ALEXANDRA DE ARAUJO FERREIRA VILLELA 1096120 ALEXANDRE LUCENA PONTES 220027 ANDRE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA 1802991 ANNE CATARINE RODRIGUES KARAGIANNIS 1905440 ANTONIO MASSAYOSHI UENO 595559 ANTONIO VIEIRA FILHO 1939771 ARIVANIA FARIAS FERREIRA 1802785 AUREA LUCIA LOBO 753335 BEATRIZ ROSSMANN SCALDAFERRO 751388 BRUNO MANOEL VIEIRA NERY ROCHA 1803278 CACILDA LUCIA DE OLIVEIRA 753070 CARLOS LUCIO COSTA DE OLIVEIRA 440062 CARMEN GISLENE MARTINS 1719955 CELIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 219996 CHARLES JOSE DE SOUZA COSTA 220108 CINTHIA DE SANTANA MACHADO 1803130 CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DE PAULA 1802903 CLAUDIO ROGERIO JUSTINO CONSTANTINO 758997 CRISTINA ISABEL VIEIRA CERQUEIRA DE SOUZA 1152202 CRYSOLOGO GASTAO DA SILVA MONTEIRO 2067184 DAGMAR ALVES RABELO 220983 DALVA MARIA GOMES FERREIRA 753322 DANIEL BRANDAO MESSIAS DE CARVALHO 1843234 DARIA GONCALVES DA SILVA 759838 DENISE APARECIDA DE SOUZA CAJA 752175 DENISE VIANA DA ROCHA LIMA 1803104 DIOGO SOUZA GOMES 1719883 DIVINO CAETANO RIBEIRO 220110 EDILBERLANDIA DE OLIVEIRA GALVAO 1796981 EDIVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1937208 EDSON PEREIRA DA SILVA 1937227 ELAINE BORGES DA SILVA 1822953 ELAINE CRISTINA CAVALCANTI SALES 1802922 ELDIMARA CUSTODIO RIBEIRO BARBOSA 1803080 ELEUSE QUINTANEIRO CALDAS RAMOS 221509 ELIAS LIMA FEITOSA 221416 ELIDEA MININEA MACIEL 219823 ELIZABETH SUNDIN PEREIRA 751716 ELVIRA DE LIMA PEIXOTO FERREIRA 751019 EUNICE MARIA DA SILVA 220475 EVACIL RATHGE RANGEL 477400 FATIMA APARECIDA STUCHE 754954 FELICIANA PINTO DA SILVA 1796998 FRANCISCA PEREIRA NUNES 707840 GILMAR SALES RODRIGUES 1795308 GLEISSON COSTA DE OLIVEIRA 1833700 GRACIELE DANTAS ROSENDO VIANA 1354433 GUSTAVO EMMANUEL DE LIMA XAVIER 1796908 HEDINA HIRASAWA 1105418 HELENA PAULA SANTOS FERNANDES 759378 IAPONIRA MONTENEGRO SOARES PASSOS 1702374 ISABEL ROXANE CARDOSO AIRES 1794875 IVETE ARAUJO DA COSTA 753619 JADSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 759941 JANI MARIA DE LIMA 588025 JANNAINA PIRES SOUZA 1162724 JOAO MILTON MAGRI 600366 JORGE HENRIQUE DE JESUS SANTOS SILVEIRA 221150 JORGE LUIZ REIS VIANA 2162373 JOSANEIDE MARCIA PEREIRA GOIS 1796227 JOSE CARLOS RIBEIRO 220047 JOSE IVO DA SILVA 572980 JOSE WILDON DE MELO 750575 JOSEMEIRE DA SILVA PRADO PEREIRA 1019805 JULIANNA SA DE CARVALHO PASSOS 1712299 JULIO CESAR MARTINS CAVALCANTE 219858 KARLA MARTHINNA VIANA CORREIA 1855464 KIVIA ALMEIDA DE SOUZA SANTOS 1809283 LETICIA MENDES SILVEIRA 1937033 LILIAN ALVES DE ALMEIDA 1798146 LILIAN PEREIRA MELO 750359 LISIANE MARIA PINHEIRO ALMEIDA 753051 LUCAS PEREIRA LEITE 1795357 LUCIA XINIDESE 592357 LUCIANY OLIVEIRA REGO 1798201 LUCIO HENRIQUE FERNANDES MELO 1813113 LUILIAN DE SOUSA ALENCAR MARTINS 1802856 LUZENI SANTOS MOURA SILVA 219941 MARCELLA SAMPAIO TIBERY CASTEJON 1833720 MARCIO TIBURCIO FERREIRA 1830599 MARCOS BARBOSA DE ARAUJO FILHO 759864 MARIA BETANIA PINTO 1908500 MARIA LUCINEIDE DE SOUZA LINS 220050 MARIA SONIA DA SILVA PEREIRA BRITO 220864 MARINALDO JORGE DE JESUS MARTINS 602277 MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA 1804275 MICHELA BORTOLIERO VENTRICE 1162321 MICHELE RIOS DE ALBUQUERQUE 1936982 NADIA SEVERINO DIAS 648923 NEILDON SANDRO PEREIRA DE MIRANDA 1055777 NIRIA DE MOURA CHAGAS 1104598 OLGA CRISTINA CAMARGO YASSAKA 750885 PAULA VICTORIO SANTOS DO NASCIMENTO 1812019 POLIANA VELASCO 1798366 RAFAEL LINS BRUNO 1795484 ROMULO PEREIRA DA SILVA 588093 ROSANGELA DE OLIVEIRA MACHADO 753502 ROSILENE AIRES SOARES 1198377 SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA 1770806 SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS 572997 SERGIO APARECIDO MAISTRO 1795467 SERGIO APARECIDO VIEIRA MENDES 1794735 SHEILA ALVES DE FREITAS 1798402 SILENE PEREIRA DE SOUZA 440023 SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA 1803226 SOLANGE PEREIRA DA SILVA 587871 SONIA REGINA MASSARI 605321 SUSAN NAKANDAKARI 605114 TATIANA KELLY DE OLIVEIRA 1797711 TIENE DENIZE LEVENTI FIGUEIREDO 759203 VALDEMIR DE SOUZA SILVA 660392 VANIA LUCIA GARCIA VIEIRA NAVES 220266 VANUZ CRISTINA VIEIRA LACERDA 752941 VARLENE CARNEIRO DE SOUZA 1794580 VERA MARINA DE MOURA SANTOS 759016