Portaria DIAP/INCA/MS nº 460, de 21 de Agosto de 2026

Portaria DIAP/INCA/MS nº 460, de 21 de Agosto de 2026 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão por morte a VERA LUCIA MACHADO REGO, cônjuge, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor aposentado RONALDO REGO, matrícula SIAPE nº 636744, ocupante do cargo de Assistente em C&T, NI, classe S, padrão III, a partir de 26 de julho de 2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (processo SEI nº 25410.012134/2026-10). ROBERTO DE ALMEIDA GIL