PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.086, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.086, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21020.000760/2024-34, resolve: Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição do empregado público ADVO QUEIROZ BARBOSA DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1670914, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 135ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Goiás - TRE/GO, com sede em Goiânia/GO pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. CLEBER OLIVEIRA SOARES