Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 770, DE 24 DE agosto DE 2026

Portaria DE PESSOAL GM/MS Nº 770, DE 24 DE agosto DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006 e, demais informações que constam no NUP 25000.096654/2026-07, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLÁUDIO MÁRCIO DA SILBA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1582834, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes, da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário (GSIST/NI) com exercício no Serviço de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional do Arquivo Nacional, daquele MGI, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Compartilhados (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA