PORTARIA - C Ex Nº 1.123, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA - C Ex Nº 1.123, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; da delegação de competência que lhe confere o artigo 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; e em conformidade com o artigo 12 e seu parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA), e com artigo 41, inciso V, do Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001 (RLPOAFA), em estrito cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1075985-44.2024.4.01.3300, com as devidas orientações contidas no Parecer de Força Executória nº 23069/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de agosto de 2026, e considerando o Processo Administrativo - NUP: 64467.005377/2026-06, resolve: NOMEAR, ao posto de Primeiro-Tenente da ativa, a contar de 26 de novembro de 2025, a 1º Ten Al (0804108371) ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA, por ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais do Exército, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército, incluindo-a como oficial de carreira no Quadro Complementar de Oficiais. Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA