PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.075, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.075, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.085441/2025-18, resolve: Designar GEORGINA SANTOS DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 28790, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Administração da Bahia, da Coordenação Regional de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos Estados da Bahia e Espírito Santo, da Coordenação-Geral das Coordenações Regionais e dos Centros de Desenvolvimento, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES