PORTARIA PGR/MPF Nº 558, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 558, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001765/2026-59, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República ONÉSIO SOARES AMARAL, na condição de representante do Ministério Público Federal, para participar do evento "Juizado Especial Federal Itinerante 2026 em Formoso do Araguaia/TO", da Seção Judiciária do Tocantins, a realizar-se no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, e oficiar nos feitos processados no âmbito do referido evento, exclusivamente durante o respectivo período, com prejuízo de suas atribuições, nesse interregno, no Ofício Especial JEF/CL 1-030. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO