PORTARIA Nº 127, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 127, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455,de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.064735/2026-57, resolve: Art. 1º Nomear, DANIEL RODRIGUES DE PINHO TAVARES, CPF ***.568.761- **, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Legislação de Atos de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado da Função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO