PORTARIA SE/MT N° 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MT N° 244, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos arts. 1º e 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, fl. 111, e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT Nº 50000.034506/2026-38, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública Caroline Moreira de Oliveira Neves, matrícula SIAPE nº 1183207, ocupante do cargo efetivo de Agente administrativo, do Quadro de Pessoal desta pasta, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bruno Leitão Praxedes